O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadial, Cezar Bandieira, decidiu na noite desta quarta-feira, 15, proibir o aluguel do prédio do Hospital Nilton Lins pelo governo do Estado, após ação popular com pedido de tutela de urgência ajuizada por Eduardo Humberto Bessa.
Na última semana, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou o contrato no valor de R$ 2,6 milhões para uso para o aluguel de três meses do complexo do hospital, como objetivo ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual de saúde dos novos casos
de COVID-19.
O autor da ação afirma que o valor a ser pago pelo Estado, se refere somente pelo aluguel do prédio, os equipamentos do complexo não estariam inclusos, sustentando que o valor global do contrato estaria excessivo.
A decisão do juiz Cezar Bandieira, além de suspender o aluguel, determinou que caso já tenho sido pago alguma quantia do contrato pelo Governo, o recurso deverá ser devolvido no prazo máximo de 48 horas sob pena de bloqueio judicial das verbas.
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