O atual prefeito de Parintins e candidato a reeleição ao cargo, Frank Bi Garcia (DEM), pode ter seu registro de candidatura indeferido e ficar impedido de concorrer ao posto, caso não regularize em até 72 horas seu registro de candidatura no Divulgacand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais), sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação foi solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Conforme intimação do TRE-AM, Bi Garcia não passou informações completas relacionadas a sua Certidão da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato e Certidão da Justiça Estadual de 1º grau, com isso, o órgão determina que o candidato apresente a nova certidão ou corrija a falha.
A certidão de foro por prerrogativa de função de Bi Garcia está ilegível, de acordo com observação do TRE-AM, destacando que, “faltam as certidões de objeto e pé, nos termos do artigo 27, inciso 7º da res. TSE n° 23.609/2019, dos processos relacionados: A) Nas certidões da 1ª e da 3ª vara da comarca de Parintins. B) Na certidão de 2º Grau da justiça estadual do Amazonas”, exposto no documento.
Confira:
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