O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), enviou nesta segunda-feira, 25, uma recomendação para a Prefeitura de Parintins e o secretário de saúde do município, solicitando a adoção de medidas administrativas e sanitárias para o fiel cumprimento da suspenção do funcionamento das atividades não essenciais, conforme o decreto nº 43.303.
A recomendação, assinada pelas Promotoras de Justiça, Marina Campos Maciel e Eliana Leite Guedes, solicita a execução do poder municipal sobre a aplicação das medidas rígidas, até que haja uma demonstração de estabilização ou diminuição da curva de contaminação da Covid-19 em índice compatível com a estrutura do sistema de saúde na cidade.
Conforme o documento, a recomendação solicita que o prefeito Bi Garcia (DEM), abstenha-se de editar qualquer norma do decreto, cabendo apenas, auxiliar as normas de contenção de aglomeração social, e ainda, adotando ampla divulgação nas mídias sociais da prefeitura sobre a adoção das medidas.
As promotoras fizeram também recomendações diretamente ao secretário de saúde, Clerton Rodrigues Florêncio, solicitando que não seja adotado nenhuma redução no quadro dos funcionários que trabalham diretamente na assistência de pacientes com covid-19 no município, devendo ainda, manter o suprimento de materiais e insumos necessários aos hospitais, para não impossibilitar o fluxo dos atendimentos.
O MP-AM deu um prazo de 24 horas, para a manifestação da prefeitura e do secretário a respeito do acatamento da recomendação, assim como o envio de informações e documentos requisitados. O descumprimento implica a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os responsáveis.
Foto: Hiraílton Gomes / Arquivo MPAM
