Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 163/2021, que autoriza empresas instaladas no Estado a adquirir, individualmente ou em consórcio, vacinas contra a Covid-19. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), iniciou nessa última terça-feira, 13, seu prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária.
Segundo o projeto, as empresas poderão adquirir o número exato de imunizantes correspondentes ao seu quadro de funcionários e deverão doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) igual quantidade. A importação das vacinas deverá ser feita por empresa importadora que possua autorização para este serviço junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O presidente Roberto Cidade explica que o objetivo da propositura não é burlar os indicativos do Plano Nacional de Imunização (PNI), muito menos priorizar pessoas de maior poder aquisitivo, mas de estabelecer cooperação entre a iniciativa privada e o poder público.
“Neste momento em que o país alcança números inimagináveis de mortes diárias, a união de forças é extremamente necessária”, disse. Cidade detalhou ainda que as empresas poderão deduzir o valor investido na aquisição de vacinas de impostos devidos pela empresa ao estado.
Em relação à procedência das vacinas, o PL determina que poderão ser adquiridas aquelas vacinas que possuem autorização definitiva ou temporária para uso emergencial concedido pela Anvisa; assim como os imunizantes aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Informação Assessoria
Foto: Danilo Mello
