Com inúmeros processos acumulados em sua trajetória política, Frank Bi Garcia (DEM), atualmente prefeito de Parintins, se livrou de mais um e desta vez foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa última quarta-feira, 30, em denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por suspeita de fraudes em licitação.
A ação penal movida pelo MP-AM contra Bi Garcia, denunciava irregularidades na aplicação de verbas estaduais no município em 2011, envolvendo o desvio em mais de R$ 2 milhões destinados para o asfaltamento de ruas. A instituição do ministério sustentou que a obra de recapeamento asfáltico não foi realizada.
Em maio de 2020, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), julgou a denúncia, e por unanimidade, considerou improcedente e absolveu Bi Garcia. Com este resultado, o MP-AM recorreu ao STJ, através do Recurso Especial, mas a decisão foi mais uma vez foi ratificada, e a imputação do crime saiu impune.
Bi Garcia e os envolvidos, Telo Pinto, Luiz Geraldo Dias, Flavio dos Santos Filho e Fábio Cardoso, foram inocentados da denúncia do MP-AM e saíram absolvidos sobre o crime de prejuízo aos cofres públicos.
Improbidade Administrativa
Envolvido em mais uma ação de Improbidade Administrativa, Bi Garcia será julgado nesta próxima terça-feira, 06, desta vez pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que irá definir a ação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre o desvio de R$ 10 milhões da Previdência Social durante seu segundo mandato como prefeito de Parintins.
As penalidades previstas nesta ação contra Bi Garcia determinam a perda da função pública, incluindo aposentadoria, a suspensão de direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratos com o Poder Público ou qualquer benefício ou incentivo fiscal que o beneficiasse por três anos, o pagamento de multa estipulada em R$ 300 mil e o ressarcimento integral do dinheiro desviado.
Com inúmeros descasos registrados durante sua gestão na política, atualmente quem aguarda uma resposta e justiça pelos atos cometidos por Bi Garcia é a população de Parintins, que sofre até hoje com o abandono público municipal em diferentes áreas, desde o saneamento básico até a saúde.
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