O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira, 09, afirmando que “qualquer atuação” que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e “configura crime de responsabilidade”.
“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do
regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz a nota, assinada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.
O posicionamento é uma resposta oficial da Corte a uma fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que “a fraude está no TSE” e que “corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”. Ele ainda ofendeu o ministro Barroso, a quem chamou de “imbecil” por ser contra a PEC do Voto Impresso.
Antes da nota do TSE, o ministro fez a sua manifestação pessoal, em nota enviada ao jornalista Josias de Souza, do portal UOL, e confirmada pela reportagem. “Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”, afirmou.
Em pronunciamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira, 09, que a realização de eleições regulares no Brasil é inegociável e que não se pode admitir nenhum retrocesso do estado democrático de direito.
“Nós não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja um atentando à democracia ou que seja um retrocesso. Portanto, tudo que houver de especulações de algum retrocesso ou a frustração das eleições de 2022 é algo que o Congresso não concorda e repudia. Isso advém da Constituição à qual devemos obediência.”
NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho
de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece
que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou
qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique
Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata
singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou
o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e
reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux,
Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A
acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que
apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve
resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do
regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios
constitucionais e configura crime de responsabilidade.
Brasília, 9 de julho de 2021.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Informação CNN Brasil
Foto: José Cruz
