A CPI da Pandemia ouve, nesta quinta-feira, 19, o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
A previsão para o início do depoimento era às 9h30 (horário de Brasília), mas os senadores reuniram-se primeiramente para delibar sobre requerimentos de quebra de sigilo e obtenção de outras informações. O atraso foi de mais de 1 hora.
A Precisa está envolvida em suspeitas de irregularidades ao intermediar a compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, junto ao Ministério da Saúde.
A presença de Maximiano é aguardada com expectativa na comissão. Ele já teve o depoimento adiado quatro vezes, além de um pedido rejeitado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que não precisasse comparecer.
Maximiano vai munido de um habeas corpus que permite que ele permaneça em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo.
O empresário deverá questionado principalmente sobre a Precisa Medicamentos e o contrato firmado com o Ministério da Saúde, mas não somente.
Antes das acusações sobre a Covaxin, a Precisa já estava sob a mira do Ministério Público Federal (MPF) na operação Falso Negativo por problemas na venda de testes rápidos para identificação de Covid-19. Segundo o MPF, a empresa teria superfaturado o valor dos testes e ainda entregue produtos de qualidade inferior.
O empresário também é sócio da empresa Global Medicamentos, que ficou conhecida por ter firmado contrato com o governo federal para venda de medicamentos de alto custo durante o governo Michel Temer (MDB). A companhia não fez a entrega dos produtos mesmo com o pagamento antecipado de R$ 20 milhões.
Na época, o ministro da Saúde que firmou o contrato era Ricardo Barros (PP-PR), atual deputado federal e líder do governo na Câmara. Pelo caso, Barros é investigado por improbidade administrativa.
Relembre o caso Covaxin
A Precisa Medicamentos foi a empresa “intermediária” autorizada pela farmacêutica Bharat Biotech para negociar a vacina Covaxin no Brasil.
Porém, após denúncias de pressão indevida pela aprovação da importação, uma provável adulteração em um documento que autorizava a Precisa a assinar o contrato final e erros sistemáticos nas invoices (faturas), que pediam por um pagamento antecipado das doses, o processo ficou sob suspeição e virou alvo da CPI.
O contrato inicial com o Ministério da Saúde era de R$ 1,6 bilhão e previa a entrega de 20 milhões de doses do imunizante indiano, o que colocaria a Covaxin como a vacina mais cara adquirida pelo país até aquele momento, por US$ 15 a dose.
As conversas entre a Precisa e o ministério começaram em 20 de novembro de 2020, sob a gestão de Eduardo Pazuello. O acordo para compra das doses foi assinado no dia 25 de fevereiro.
No entanto, após as denúncias de pressões para o fechamento de contrato e suspeitas de irregularidades, o processo passou a ser avaliado pela CPI da Pandemia. Em depoimentos já prestados à comissão, integrantes do Ministério da Saúde e da Precisa apresentaram documentos que indicam uma possível adulteração na autorização concedida pela Bharat para a Precisa.
O contrato foi suspenso e, posteriormente, cancelado. Em apuração posterior, a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na contratação da vacina Covaxin, mas apura o papel de intermediadora da empresa Precisa Medicamentos no processo.
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Informação CNN Brasil
Pedro França/Agência Senado
