O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 63ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus para resolver o problema da ciclofaixa da Avenida Coronel Teixeira, a antiga Estrada da Ponta Negra. A atual faixa será desativada, com recomposição das três faixas de rodagem em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, com mão e contramão. O TAC foi assinado ontem, 09, e a Prefeitura deverá encaminhar ao MPAM o projeto da obra em 60 dias.
“Estou muito contente com o resultado, vamos conseguir reparar essa irregularidade que fizeram na cidade com a implantação da ciclofaixa. O poder público se comprometeu a presentar o projeto da ciclovia até dezembro. Será reconstituída a marcação original, a sinalização horizontal das pistas na largura padrão. É um passo na direção de uma cidade melhor e mais segura. A coisa mais importante para o Ministério Público é dar segurança aos ciclistas”, comemorou o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Prourb.
O Promotor de Justiça explicou que, na implantação da ciclovia, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração (Ministério Internacional da Restauração), algumas desapropriações deverão ser realizadas, segundo informou a Prefeitura de Manaus, mas que, grande parte do trajeto encontra-se em área pertencente ao poder público. A Prefeitura informou, também, que já existem negociações com o Exército Brasileiro para a utilização do espaço que faz parte da área militar.
O Promotor pontuou sobre aplicação de recursos públicos do município na implementação da atual ciclofaixa, cheia de inadequações, que, ao fim, não serviu aos ciclistas, que foram expostos a riscos de acidentes e, ainda, prejudicou os motoristas, com a diminuição da largura das faixas de rodagem.
“São duas coisas que temos de ter em mente, a responsabilidade de quem fez uma obra assim, que agora terá de ser desfeita, de um lado, e, de outro lado, a segurança e a vida das pessoas, cujo valor é incalculável”, avaliou.
Informação Assessoria
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