O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar o ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Raimundo Nonato de Araújo Magalhães. O objetivo é apurar suposta existência de dano ao erário ou prática criminal na contratação da empresa para a construção de passarelas em via pública, no ano de 2015.
A informação foi divulgada nessa quarta-feira, 24, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, que considerou a Notícia de Fato nº 244.2020.00017.
O documento noticiou a prática de possíveis irregularidades na contratação da empresa Projeto Engenharia-EPP, no ano de 2015. Os atos podem estar eivados de improbidade administrativa, bem como configurarem condutas criminais.
“Considerando por fim, ser função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, disse o promotor de Justiça.
O Ministério resolveu oficiar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), para que encaminhe cópia ou informação do julgamento da prestação de contas do ex-prefeito, relacionada ao ano de 2015, para que se possa inferir a legalidade da contratação da referida empresa.
Informação Portal O Poder
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