O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou nesta terça-feira, 26, que o governador do estado, Antonio Denarium (PP), retire do ar o documentário “Renascer: o homem que salvou Roraima”. O documentário foi gravado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) e fala sobre o sistema prisional.
A ação contra Denarium é do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de Teresa Surita, pré-candidata ao governo do estado e principal adversária do governador nas eleições de 2022. A decisão é do juiz Bruno Hermes Leal.
Esta é a sexta decisão do TRE envolvendo o governador. Procurada, a Assessoria de Comunicação de Denarium não respondeu até a última atualização da matéria.
Conforme a ação, o documentário retrata sobre o ‘Projeto Renascer’ que visa dar oportunidades para os presos por meio da força do trabalho, tendo como destaque a figura de Antonio Denarium.
“A imagem e o nome do pré-candidato, Antônio Denarium, assumem posição central e de destaque, como salvador do sistema carcerário em Roraima, com imagens filmadas dentro da PAMC, com a mobilização dos agentes penitenciários, tudo em benefício da imagem pessoal do representado”.
A ação pediu a retirada do trailer e do documentário do Youtube e do Instagram do governador, até às 17h09 dessa segunda as publicações estavam disponíveis, após isso ficaram indisponíveis.
“É possível extrair que, sem embargo do caráter aparentemente informativo do documentário, a revolução administrativa nele retratada pelos entrevistados se concentra, ao longo da gravação, na figura do pré-candidato representado que teria, segundo essa narrativa, desempenhado papel de absoluto destaque na transformação do serviço público penitenciário”, argumenta o juiz.
Além disso, o juiz ressalta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe “a instrumentalização dos estabelecimentos penitenciários e das unidades de internação, dada a natureza pública desses bens”. Ele reforça que os bens pertencem ao Poder Público e classificou o documentário divulgado por Denarium como “uso ilícito promocional”.
A decisão não determina multa, mas pede a retirada das publicações em um prazo de 24h.
Outras decisões
Em fevereiro deste ano, o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, também foi multado pelo TRE-RR porque compartilhou nas redes sociais uma pesquisa de intenções de votos que beneficiava Denarium.
Já em março, o governador foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil ao publicar nas redes sociais da Sejuc uma pesquisa que dizia “Teresa cai para 43, Denarium sobe para 33”, se referindo à sua principal adversária nas eleições de 2022.
Dez dias depois, o governador foi obrigado a retirar das redes sociais posts com propaganda eleitoral antecipada. Em maio, o TRE a pagar mais de R$ 5 mil por violar o princípio constitucional da impessoalidade ao se promover dentro de escolas públicas estaduais e divulgar propagandas em sua conta no Facebook.
Já em junho, o TRE pediu a retirada de três outdoors do governo que apresentavam propaganda eleitoral antecipada. Em um deles há o “agradecimento” da população devido à obras na região, acompanhado do brasão do estado e a inscrição do governo de Roraima. A pena era o pagamento de multa de R$ 1,5 mil diários por outdoor.
Eleições 2022 para o governo de Roraima
O primeiro turno da eleição para o governo de Roraima está marcado para 2 de outubro de 2022, mas as negociações por alianças e o lançamento de pré-candidaturas na disputa ao palácio senador Hélio Campos já estão acontecendo no estado.
As candidaturas começaram a ser oficializadas no último dia 20 de julho e seguem até o dia 5 de agosto, por meio das convenções partidárias. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.
Dentre os pré-candidatos Antonio Denarium (PP) anunciou que irá se candidatar à reeleição em 2022. Já a ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) anunciou que também pretende concorrer ao cargo. Além deles, Rudson Leite (PV), ex-senador por Roraima, o professor e jornalista Fábio Almeida (Psol), e o empresário e ex-vereador de Carobe, no Sul de Roraima, Juraci Santos (PDT) também devem concorrer ao cargo.
Informação G1 Roraima
Foto: Arquivo
