O tema do enquadramento está na pauta do Time MDB RR. O candidato ao Senado, Romero Jucá, é o autor da PEC 199 que virou a Emenda Constitucional 98 e, assim, ampliou o direito para mais pessoas, por exemplo, as que ocupavam os cargos em comissão. E nessa segunda-feira, 12, ele reafirmou o compromisso com a PEC 07.
O texto da PEC 07 é do ano de 2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Estado do Amapá. Assim que Romero Jucá conseguiu a sanção da Emenda 98, o texto abriu a possibilidade de ampliar o enquadramento.
Desta forma, o senador Randolfe apresentou um novo texto em que pede a ampliação do benefício para atender os servidores que tinham vínculo com os ex-Territórios até 10 anos após a sua criação. Ou seja, até 1998. E a nova proposta já tem o apoio de Romero Jucá.
“Antes das eleições, o Randolfe me procurou e pediu ajuda com a PEC 07. Imediatamente, eu garanti que voltando ao Senado, o enquadramento será prioridade na minha agenda de trabalho”.
PEC 07: apoio para atender ainda mais pessoas
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional, ou seja, um texto que altera a maior lei do país, as PECs têm um rito mais demorado porque esses textos precisam passar por duas aprovações na Câmara e no Senado Federal.
De acordo com Romero Jucá, o mais difícil é a articulação com os políticos dos demais estados. “Quando a gente pensa em Roraima, um dos menores estados do país, a dificuldade aumenta. Então, aprovar a PEC 199 foi resultado de muito trabalho, de conversas com deputados e senadores, bem como de articulação com os partidos. E nós vamos precisar fazer isso de novo para aprovar a PEC 07”.
Conforme o organizador da reunião, Vicente Pereira, a ideia foi tirar dúvidas das pessoas sobre a PEC 07 e sobre a cobrança da escolaridade no caso da EC 98. “A gente teve dificuldades com essa cobrança da escolaridade. Por isso, chamamos o nosso senador Romero Jucá para falar disso. E eu acredito que se o Romero estivesse nesses quatro anos no Senado, isso já teria sido resolvido. Porque ele é o único que olha pela gente”.
De acordo com o candidato a deputado estadual do Time MDB RR, Padre Paulo Mota, que também ajudou na organização da reunião, o enquadramento e a PEC 07 é um tema que interessa a mais de 15 mil pessoas em todo o Estado.
“Nós temos uma parceria com o senador e eu me coloquei à disposição, junto com a Helena da Asatur, para ajudar as pessoas a acessarem esse direito. Porque isso é importante para trazer renda e trabalho para as famílias de Roraima, ou seja, o que traz sustento e movimenta a economia local”.
Romero esclarece dúvidas sobre a Escolaridade
Com a PEC 199, que virou a EC 98, Romero Jucá ajudou a mudar o texto da Constituição Federal para ampliar o direito ao enquadramento para quem trabalhou em cooperativas ou cargos de confiança, por exemplo.
Ele também garantiu que não houvesse a cobrança da escolaridade. Segundo Romero Jucá, na época em que serviram ao ex- Território, as pessoas trabalhavam sem essa cobrança. “Essas pessoas já tinham ocupado e desempenhado as mesmas funções anos atrás, sem essa exigência. Por isso, ainda em 2017, a gente conseguiu um parecer da Advocacia Geral da União com esse entendimento. Portanto, o que a Comissão está fazendo é errado e injusto. Mas, nós vamos resolver isso”.
Na avaliação do candidato, o enquadramento precisa avançar. “O trabalho está muito lento e não há motivos para isso. Porque cada dia de atraso é um prejuízo para as famílias e para a economia do nosso Estado”.
Informação Assessoria
Foto: Divulgação
