O prefeito de Parintins, Frank Luiz Bi Garcia (União Brasil), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e terá que devolver mais de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos referente a recursos subtraídos e não comprovados da sua regular aplicação, oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme a Tomada de Contas Especial de Nº 015.076/2020-2, divulgada em sessão ordinária no último dia 22 de novembro.
Conforme o documento, além de Bi Garcia, foram condenados o ex-secretário de saúde, Josimar Martins Marinho, que em 2013 teve envolvimento em um desvio de R$ 2 milhões do Hospital Regional Jofre Cohen, e o ex-secretário municipal de finanças, Francisco Walteliton de Souza Pinto, que já sofreu recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), sobre uso indevido do dinheiro destinado ao combate do Covid-19 em 2020, sendo eles submetidos a restituir os cofres públicos pelos recursos do FNS.
A denúncia, que foi realizada após uma auditoria na Secretaria de Saúde de Parintins feita pelo TCU, constatou as irregularidades na gestão dos recursos públicos transferidos ao aludido ente municipal no valor global de R$ 3.804.490,50. De acordo com o relatório, o prefeito e os dois gestores responsáveis, foram condenados por não apresentaram comprovação regular da aplicação dos recursos, falta de documentação e com alegações de defesas incapazes de provar o uso correto do dinheiro.
Bi Garcia, Josimar Marinho e Walteliton de Souza receberam multa individual e proporcional ao dano causado ao erário.
Foto: Reprodução
