A prefeitura de Parintins foi notificada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), através de uma Notícia Fato de Nº 165.2023.000160, instaurada para apurar a suposta irregularidade no sistema púbico de ensino municipal, em decorrência do descumprimento da legislação educacional vigente na Lei de Nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.
Conforme a atual obrigação do ensino municipal perante a legislação, as escolas devem disponibilizar prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
