O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que seria realizado pela Prefeitura de Parintins, para o combate de endemias. A decisão da Representação com Medida Cautelar foi acatada pela Corte de Contas, sendo publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), dessa última quarta-feira, 24.
De acordo com o documento, a suspensão foi determinada para que fosse apurado possíveis irregularidade no Processo Seletivo para a contratação dos Agentes, elaborado pela Secretária Municipal de Saúde de Parintins, citam nos autos, ainda, diversos pontos que divergem da coerência de um edital. A determinação se dirige ao prefeito, Frank Luiz Garcia (PSD), e ao secretário de Saúde, Clerton Rodrigues Florêncio.
Entre as determinações concedidas, os gestores deverão suspender de forma imediata o Edital n.º 001/2024-GSemsa/Parintins, com o encaminhamento dos autos à GTE – Medidas Processuais Urgentes, para ser publicado no DOE da Corte cumprindo a decisão e outras determinações, e por fim, retornem os autos conclusos ao Relator do feito para apreciação.
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