O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com apoio da Polícia Militar do Amazonas em Parintins (PMAM), embargou e multou em R$ 220 mil a empresa de Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Parintins (SAAE), nessa quinta-feira, 23, devido irregularidade e falta de licenças em uma obra de perfuração de um poço tubular para extração de água, localizado no bairro palmares.
A fiscalização atendeu a uma denúncia do vereador Massilon Medeiros Cursino (PSB), que encaminhou na última terça-feira, 14, o pedido de Nº 27/2024, ao Ipaam, informando possíveis irregularidade sobre falta de licença para a perfuração do poço e autorizações.
De acordo com o Instituto, a Equipe Técnica constatou os fatos de que a obra não possuía Licença Ambiental Única (LAU), Licença Prévia (LP), e nem Licença Operacional (LO), o que se enquadra nos termos do Art. 60 da Lei Federal n° 9.605/98 c/c o Art. 66 do Decreto Federal n° 6.514/2008.
De acordo com as normas, a atividade foi embargada e os equipamentos envolvidos no crime ambiental foram apreendidos, entre eles um caminhão com a perfuratriz foram apreendidos.
