O Secretário do Estado Chefe da Casa Civil, Flávio Antony, representando o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), participou nesta quinta-feira, 29, do Colóquio Ambiental Brasil-Alemanha e falou sobre a importância do evento, que foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas-TJAM, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), com a participação da ministra do Tribunal Constitucional da Alemanha, Ines Härtel, para interagir com o modelo de proteção constitucional ambiental alemão a partir da Jurisprudência de sua Corte Constitucional.
Durante o evento, o secretário falou sobre a importância da realização do Colóquio através do conhecimento de direito internacional que seria compartilhado.
“O direito que hoje será tratado neste colóquio ele cumprirá a sua função social, que é: de pensar a vida das pessoas, pensar soluções que possam mudar a vida das pessoas e não apenas aplicar a lei simplesmente por aplicar a lei. Por tanto, ter vossa excelência em um evento internacional e disposta a compartilhar os conhecimentos aplicados na corte constitucional do seu país, por si só, já faz com que esse evento seja um sucesso. Então em nome do governador Wilson Lima, em nome do governo do Estado, eu não apenas lhe dou as boas vindas, como peço que vossa excelência retorne mais vezes ao nosso estado, traga os seus colegas da corte Alemã para nos brindar com os conhecimentos jurídicos e conhecimentos sociais do que a Alemanha tem tratado, para o seu povo, para a sua nação e para os seus correligionários”, declarou Flávio Antony.
O Colóquio tem o intuito de proporcionará um debate relevante e atual, permitindo que o Judiciário do Amazonas e toda comunidade jurídica possam interagir com o modelo de proteção constitucional ambiental alemão a partir da Jurisprudência de sua Corte Constitucional, em diálogo com ferramentas e estratégias para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fortalecendo caminhos concretos para a proteção do meio ambiente, incluindo o cumprimento da meta global sobre o clima, notadamente quando reflexões sobre a temática dominam o Brasil de norte a sul, a exemplo da estiagem (AM) e das enchentes (RS).
O Chefe da Casa Civil também firmou o compromisso do Governo do Estado em apoio para futuros eventos que possam vir a ocorrer no nosso estado.
“O Amazonas continua de portas abertas, e que esse seja o primeiro de uma série de eventos onde nós possamos, juntamente com a academia, pensar a solução para a vida das pessoas, de que forma o direito pode ser um instrumento social para fazer a diferença na vida das pessoas e de que forma isso pode ser integrado com políticas de governo, com políticas públicas voltadas para o cidadão. Então, o governo do Estado do Amazonas se irmana ao Tribunal de Justiça não apenas para esse, como para futuros eventos que possam vir a ocorrer no nosso Estado”, concluiu Antony.
Participaram
Estiveram presentes no Colóquio, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), Joana dos Santos Meireles, vice-presidente; e Flávio Humberto Pascarelli, diretor da Escola Superior da Magistratura. A ministra do Tribunal Constitucional da Alemanha, Ines Härtel e o Diretor da Escola de Direito da UEA, professor Dr. Alcian Pereira de Souza. O promotor de Justiça e Chefe do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Institucional, Dr. João Gaspar Rodrigues, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Plínio Henrique Morely, Secretário-Geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Defensor Público Geral do Amazonas; o Procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, representando o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM); o Secretário do Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira; a Dra. Danielle Monteiro Fernandes Augusto, Juíza Titular da Vara Única de Autazes e membro do Concelho Fiscal da Amazon, representando a Associação dos Magistrados do Amazonas.
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