A juíza Juliana Arrais Mousinho do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em Parintins, determinou a remoção em até 24 horas e proibiu o candidato Mateus Assayag (PSD), de veicular em suas redes sociais o vídeo capturado de forma ilícita de uma reunião de secretários do Governo do Amazonas, associando o conteúdo à Brena Dianná (União Brasil), com teor calunioso, difamatório e inverídico.
De acordo com o processo e a defesa de Brena, o representado usou um vídeo manipulado e ilegal associando caluniosamente sua candidatura em cometimento de “uma série de abusos de autoridade”, “uso desmedido do poder econômico” e “instrumentalização da máquina pública para influenciar as eleições” de modo que haveria uma “organização criminosa (…), para favorecer a candidatura de Dianná.
A decisão da juíza deu um prazo de até 24 horas para que Mateus Assayag remova os vídeos de suas redes sociais e o proibiu da veiculação do conteúdo do material que acompanha as publicações impugnadas para associar direta ou indiretamente à Brena, ou mencionar tal associação em propaganda eleitoral (…).
Confira documento:
