A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está representando o Brasil na segunda reunião semestral do Projeto de Gerenciamento Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Putumayo-Içá, em Manaus, entre terça-feira (12/11) e sexta-feira (15/11).
A primeira reunião foi realizada no início do ano em Lima, no Peru. Durante o evento, foram analisados o andamento do projeto e a definição dos componentes. Nos quatro dias de encontro, serão discutidas novas fases dos processos de socialização territorial, administrativos, de aquisição e financeiros, assim como as convocatórias para subprojetos e consultorias.
“O manejo de bacias hidrográficas começa com a governança ambiental. Sem a participação social, sem reconhecer os usos múltiplos da água, a gente não consegue ter o suficiente para ter um diagnóstico preciso. Espero que tenhamos reuniões bastante produtivas e com direcionamentos para as ações do projeto”, declarou a secretária executiva-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Fabrícia Arruda.
O Rio Putumayo-Içá é o único da bacia amazônica a drenar os territórios de quatro países. Em seu lado brasileiro, ele é denominado rio Içá, desaguando próximo ao município de Santo Antônio do Içá (a 880 quilômetros de Manaus). A iniciativa de gestão da bacia é liderada por quatro países, sendo a Colômbia, Equador, Peru e Brasil. A Sema é a instituição representante brasileira na bacia.
Projeto Putumayo-Içá
O projeto de Gerenciamento Integrado de Bacias Hidrográficas do Rio Putumayo-Içá é uma iniciativa coletiva, que objetiva fortalecer as condições de gestão dos ecossistemas de água doce pelos países que compartilham a Bacia do rio Putumayo-Içá.
A bacia possui 118 mil quilômetros quadrados de superfície, com 14 áreas protegidas e mais de 25 tipos de ecossistemas. Inclui quatro departamentos, cinco províncias, quatro distritos, 29 municípios e seis cantões. Nesse território, 45% é composto por territórios indígenas, organizados em 153 comunidades.
É uma iniciativa de cinco anos executada pela Wildlife Conservation Society (WCS) e implementada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (no inglês, Global Environment Facility – GEF) do Banco Mundial, com aporte financeiro que pode chegar a US$ 12.844.037.
A WCS tem uma atuação muito importante na questão de gestão territorial, explica o diretor de Conservação da WCS Brasil, Marcos Amend. “Com a aceleração do projeto, acho que vão ser muito bem-vindas todas as parcerias, colaborações e intercâmbios com outras ações. Esse projeto tem todas as condições e capacidades para gerar soluções inovadoras e ter escala para toda a bacia”, avaliou.
“É ótimo pensarmos em como podemos conseguir criar esse ambiente de colaboração e conservação, tanto de ambiente quanto de cultura nessa escala transfronteiriça, que eu acho que é a essência desse projeto”, acrescentou Marcos Amend.
O Brasil foi o primeiro país a assinar o Acordo de Cooperação Técnica firmado para implementação do projeto, por meio da Sema. Neste ano, tiveram assinaturas do Acordo com os demais países. Com isso, o projeto está oficialmente cumprindo os requisitos exigidos para financiamento, e pôde dar início à execução dos componentes.
Componentes
O projeto Putumayo-Içá é implementado através de três componentes principais, criados para promover a gestão sustentável dos recursos naturais da bacia. O primeiro deles envolve o fortalecimento da governança e a capacidade para tomada de decisões sobre a gestão integrada dos recursos hídricos.
O segundo dispõe sobre a realização de intervenções-chave em espaços-piloto para gestão integrada. O terceiro inclui o gerenciamento do projeto, comunicação, monitoramento e avaliação. As ações se desenvolvem com a participação ativa das comunidades locais, respeitando as considerações de gênero e multiculturalidade, e buscando proteger as tradições culturais e os benefícios ambientais.
“A Política Nacional de Recursos Hídricos do Brasil aborda a bacia hidrográfica como uma unidade de planejamento. Desde 1997, tentamos implementar esse modelo, e não temos avanço significativo na questão do gerenciamento das bacias. A gente vê que o nível de articulação do projeto tenta romper essa barreira, e tenta realmente aplicar o previsto na nossa legislação nacional”, afirmou o gestor da Assessoria de Recursos Hídricos da Sema, Maycon Castro.
Encaminhamentos
Como metas para as reuniões dos próximos dias, será discutido o seguimento e execução do Plano de Aquisições do projeto, o avanço dos compromissos gerais do Acordo de Doação, a respeito das aquisições, e os avanços do Manual Operativo do projeto.
Na sexta-feira (15/11), terá a reunião do Comitê Técnico Regional, onde será feita a avaliação para aprovação do Plano Operativo Anual 2025.
