A Prefeitura de Parintins, sob a gestão do prefeito Mateus Assayag (PSD), destinou mais de R$ 1.331.520,54 milhão ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), responsável pelo saneamento básico da cidade, em uma série de contratos firmados ainda neste ano. De acordo com as descrições despachadas, os investimentos são para garantir a qualidade do sistema de abastecimento de água e esgoto, o que não tem sido feito pela empresa encarregada, já que foram constatados contaminação na água e imprópria para o consumo humano, após diversos estudos realizados por órgãos como a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Os contratos que somam este valor envolvem serviços variados, desde a contratação de softwares até a aquisição de materiais elétricos e hidráulicos. Embora o montante pareça expressivo, o que mais chama atenção é a falta de fiscalização sobre a efetividade dos serviços contratados. Além disso, muitos desses contratos foram firmados sem o processo de licitação, o que pode levantar questionamentos sobre a transparência e a eficiência do uso dos recursos públicos.
Confira abaixo os detalhes de cada um dos contratos que compõem o gasto milionário:
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Contrato nº 001/2025 – CWC Sistemas de Informação (R$ 1.063.17) inscrito no CNPJ N° 07.420.899/0001-40 e localizada no Espirito Santo.
A contratação da empresa CWC Sistemas de Informação, localizada no Espírito Santo, objetiva a aquisição de licença para o uso de um software de agência virtual, bem como a sua implantação, treinamento e suporte técnico. O valor para esse contrato gira em torno de R$ 1.063,17.
2. Contrato nº 003/2025 – Rene Reis Batista-ME (R$ 389.120,00) inscrito no CNPJ N° 08.646.439/0001-06, atua em sua atividade principal com o comércio varejista de materiais de construção em geral, em Parintins.
No valor de R$ 389.120,00, a empresa Rene Reis Batista, especializada em materiais de construção, foi contratada para realizar serviços de manutenção, limpeza e desinfecção dos reservatórios do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Parintins. O prazo de execução é de 12 meses.
3. Contrato nº 004/2025 – Matheus M de Souza Ltda (R$ 35.028,00) inscrito no CNPJ de Nº 33.718.151/0001-39, localizada em Itacoatiara.
Este contrato, com valor de R$ 35.028,00, destinou-se à criação, gerenciamento, manutenção e hospedagem de um portal de transparência e website para o SAAE.
4. Contrato nº 005/2025 – P.A. Esteves do Rosário Ltda (R$ 818.150,50) inscrito CNPJ de Nº 04.922.256/0001-07, localizada em Parintins.
Com um valor considerável de R$ 818.150,50, esse contrato teve como objetivo a aquisição emergencial de materiais elétricos, hidráulicos e ferramentas para o atendimento do SAAE Parintins. A emergência da contratação não foi detalhada, o que gerou questionamentos sobre a real urgência e a justificativa do valor elevado para materiais que podem ser considerados comuns para o funcionamento do sistema de abastecimento e esgoto.
5. Contrato nº 006/2025 – FB Serviços (R$ 88.158,87) inscrito no CNPJ de Nº 42.354.736/0001-08, localizada em Manaus atua em sua atividade principal com Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados.
A empresa FB Serviços, de Manaus, foi contratada por meio de dispensa de licitação para realizar reforma parcial no centro administrativo do SAAE, incluindo a remoção de telhas, forro e ripas, com instalação de telhas galvanizadas. O valor do contrato é de R$ 88.158,87.
Apesar da grandiosidade dos valores envolvidos, a população de Parintins ainda enfrenta sérios problemas de abastecimento de água e saneamento básico, e até o momento, não há evidências de que esses investimentos estejam gerando melhorias significativas no sistema.
A cidade ainda enfrenta sério problemas nos serviços prestados pelo SAAE, que ainda não garantiram um fornecimento adequado de água potável e a melhoria do sistema de esgoto na sede nem na zona rural.