A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) prorrogou o prazo de inscrições para o 5º Concurso Público para Defensora e Defensor Público, oferecendo 10 vagas iniciais e formação de cadastro reserva. A nova data limite para inscrição é a próxima terça-feira, 29 de abril, conforme publicação no Diário Oficial da DPE-AM desta quarta-feira (23).
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, em www.concursosfcc.com.br, mediante o preenchimento do formulário e pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00.
As vagas são distribuídas entre ampla concorrência (5), pessoas com deficiência (2) e candidatos negros, indígenas ou quilombolas (3), conforme previsto no edital. Para participar, é necessário ser bacharel em Direito, comprovar dois anos de atividade jurídica e não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a função.
Etapas do Concurso
O concurso será realizado em quatro fases:
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Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória) – prevista para 15 de junho;
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Duas provas dissertativas (também eliminatórias e classificatórias) – nos dias 16 e 17 de agosto;
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Prova oral (eliminatória e classificatória) – ainda sem data definida;
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Avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório.
As provas irão abordar temas amplos e específicos da atuação da Defensoria, com ênfase na proteção de grupos vulneráveis, direitos difusos e coletivos, ações possessórias e a atuação como Defensor Integral da Pessoa Vulnerável. A atualização do conteúdo programático, disponível no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM, também inclui temas recentes de Direito Processual Penal e legislações específicas.
Relevância institucional
O concurso reforça o compromisso da DPE-AM com a qualificação do atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade, e amplia o quadro de defensores públicos para atuar nos 62 municípios amazonenses, onde há alta demanda por acesso à Justiça.
A validade do concurso será de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.
