A suspeita de contaminação das águas do Rio Javari levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as ações do poder público voltadas à prevenção e mitigação de riscos à saúde da população do município de Benjamin Constant, no Alto Solimões.
A iniciativa, formalizada pela Promotoria de Justiça local, foi motivada por relatos do aumento de casos de doenças gastrointestinais e por denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos na cidade de Islândia, no Peru, localizada às margens do rio, na fronteira com o Brasil.
Segundo o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, que assina a portaria de instauração, há indícios de que o lixo despejado de forma inadequada no lado peruano possa estar afetando diretamente a qualidade da água que abastece Benjamin Constant. A preocupação se intensifica no período de cheia, quando o contato da população com o rio se torna mais frequente.
Ações e diligências
Entre as primeiras medidas, o MPAM solicitou à Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) informações sobre possíveis comprometimentos na captação de água e as providências adotadas para assegurar o fornecimento de água potável à população.
À Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), foi requisitado um relatório com os registros atualizados de doenças gastrointestinais, além de um detalhamento das ações implementadas para enfrentar o problema.
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também foi acionada para facilitar o contato com a pesquisadora Geise Canalez, autora de um estudo técnico sobre a contaminação do Rio Javari. O Ministério Público busca, ainda, informações da Procuradoria da República em Tabatinga sobre possíveis procedimentos ou ações civis públicas (ACPs) já em curso para apurar o despejo de resíduos em Islândia.
Paralelamente, a Secretaria Executiva de Defesa Civil foi solicitada a apresentar um relatório sobre as ações emergenciais adotadas para minimizar os impactos da possível contaminação e orientar a população local.
Fiscalização proativa
O procedimento instaurado segue as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a atuação proativa das promotorias na fiscalização de políticas públicas de saúde, meio ambiente e qualidade de vida.
