A obesidade já é uma das maiores ameaças à saúde pública no Brasil. Às vésperas do Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil (3 de junho), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), reforça a importância de enfrentar essa epidemia silenciosa. Ele é autor do Projeto de Lei nº 779/2023, que propõe a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade.
O objetivo do PL é garantir dignidade, inclusão e direitos para pessoas com obesidade, além de promover acesso à saúde de qualidade, assistência social, oportunidades no mercado de trabalho e combate à discriminação.
“É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar o direito à vida, saúde, educação, lazer, cidadania e dignidade a quem vive com obesidade. O Estatuto busca garantir que essas pessoas não sejam invisibilizadas, negligenciadas ou discriminadas”, afirma Roberto Cidade.
Ações previstas no Estatuto
O texto do projeto estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atenção integral às pessoas com obesidade, com serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde. Além disso, hospitais e unidades de saúde — públicas e privadas — devem garantir acessibilidade e atendimento prioritário a quem tem mobilidade reduzida por causa da obesidade.
Entre as medidas práticas previstas estão:
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Rampas de acesso em unidades de saúde;
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Aventais, balanças, macas, cadeiras de rodas e equipamentos adaptados para pessoas obesas;
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Esfigmomanômetro (aparelho para medir pressão arterial) e material para acesso venoso profundo específico para esse público.
Além da saúde, o Estatuto também prevê direitos no acesso à educação, esporte, lazer, transporte público intermunicipal com assentos adequados e inclusão no mercado de trabalho.
Outro ponto importante é a atenção à família da pessoa com obesidade, com foco em reabilitação, desenvolvimento da autonomia e convivência social.
Leis complementares
Roberto Cidade também é coautor, junto com o deputado Rozenha (PMB), da Lei nº 6.826/2024, que garante o direito de pessoas com obesidade severa a atendimento digno em todas as unidades de saúde do Amazonas, com infraestrutura adequada às suas necessidades.
Dados preocupantes
Segundo o World Obesity Atlas 2024, da Federação Mundial da Obesidade, 1 em cada 3 brasileiros vive com obesidade, e os números devem crescer nos próximos anos. Atualmente, 68% da população do país está acima do peso: 31% têm obesidade e 37% apresentam sobrepeso.
As projeções indicam que, até 2030, o número de homens com obesidade pode subir 33,4%, e entre mulheres, 46,2%.
A obesidade infantil é ainda mais alarmante: afeta cerca de 224 milhões de crianças em idade escolar no mundo. No Brasil, o problema é agravado pela alta exposição precoce de crianças a alimentos ultraprocessados e pela falta de atividades físicas.
Consequências como doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, hipertensão, problemas respiratórios, fraturas, além de impactos psicológicos — como baixa autoestima e isolamento social — são cada vez mais comuns entre crianças e adolescentes.
Conscientização e políticas públicas
A criação do Estatuto representa um avanço importante no reconhecimento da obesidade como uma condição que exige políticas públicas específicas. Mais do que tratar sintomas, o projeto propõe ações estruturais de inclusão e saúde, com foco na qualidade de vida, na prevenção e no combate ao preconceito.
