O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação em plenário. A determinação judicial decorre da condenação da parlamentar pela Primeira Turma do STF.
“A Câmara vai seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão. Essa é a única alternativa, já que o processo foi encerrado com a condenação”, declarou Motta, durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Em maio, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Na ação, documentos falsos foram inseridos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6), o STF rejeitou os últimos recursos da deputada, confirmando a sentença. Três dias antes, Zambelli havia deixado o Brasil rumo à Europa, alegando perseguição política. Ela passou pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, onde entrou pouco antes de ter seu nome incluído na lista de procurados da Interpol. Moraes também determinou sua prisão, o bloqueio de passaportes, bens, contas bancárias e o acesso às redes sociais.
Zambelli tem alegado que a decisão do STF é “ilegal, inconstitucional e autoritária”, e sustenta que só poderia perder o mandato por decisão do plenário da Câmara. Hugo Motta discorda dessa tese: “Quando há uma decisão final do STF, não cabe mais votação. A determinação judicial tem que ser cumprida”, reforçou.
O presidente da Câmara ressaltou que o caso é inédito na Casa. Ele ainda comentou que Zambelli solicitou, antes da condenação, uma licença médica seguida de outra por interesse particular. O pedido foi atendido para permitir que seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), assumisse temporariamente o mandato.
“Ela saiu do país com cidadania italiana e, acredito, com a intenção de não cumprir a pena. Por conta dessa fuga, o STF acabou antecipando a análise dos recursos e concluiu o julgamento”, disse Motta.
Pedido de extradição em andamento
Em Paris, onde acompanha o presidente Lula em compromissos oficiais, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que o pedido de extradição de Zambelli já está sendo preparado pelo governo brasileiro. A solicitação será enviada à Itália, onde a parlamentar está atualmente.
“O STF determinou que o Ministério da Justiça peça a extradição. Estamos cumprindo essa ordem, sem entrar no mérito do caso. Assim que os documentos estiverem prontos, faremos o protocolo oficial com o governo italiano”, declarou Lewandowski.
Informação Agência Brasil
