Com foco em promover cidadania, segurança jurídica e inclusão social, teve início nesta segunda-feira (9/6), em Manaus, a edição 2025 da Semana Solo Seguro – Favela. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e conta com o apoio de diversas instituições estaduais e municipais. O evento tem como objetivo beneficiar até 10 mil famílias com títulos definitivos de propriedade até o final do ano.
Durante a solenidade de abertura, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforçou a importância da regularização fundiária para transformar a realidade de quem vive em áreas informais.
“Essa iniciativa é um marco de justiça social. Muitas famílias têm suas casas, mas não possuem os documentos que lhes garantam o direito legal à propriedade. Regularizar é garantir dignidade e oportunidade de futuro. A Aleam tem orgulho de fazer parte desse movimento nacional”, afirmou Cidade.
A ação, que será realizada até sexta-feira (13/6) em Manaus e em cidades do interior do estado, deve beneficiar quatro mil famílias inicialmente. A meta é ampliar esse número para 10 mil até dezembro, em uma força-tarefa que envolve o Governo do Estado, TJAM, cartórios, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e movimentos comunitários.
Segundo o desembargador Jomar Fernandes, presidente do TJAM, o programa reafirma o compromisso do Judiciário com o direito à moradia.
“Trabalhamos para que o acesso à Justiça seja um vetor de cidadania. Regularizar é dar voz a quem foi historicamente invisibilizado”, disse.
Já o governador Wilson Lima destacou a importância da articulação entre os poderes para garantir a segurança jurídica das famílias beneficiadas.
“Essa união garante agilidade, segurança e respeito ao cidadão. Regularização fundiária é um direito e uma política pública essencial para dar dignidade às pessoas”, declarou Lima.
A regularização fundiária, além de seu impacto social, também traz benefícios econômicos, como o acesso ao crédito e a valorização dos imóveis, fortalecendo a economia local e aumentando a arrecadação municipal.
A Semana Solo Seguro – Favela é uma mobilização nacional promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, com ações jurídicas, sociais, ambientais e urbanísticas dentro do escopo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
