O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta quarta-feira (19), a reincorporação imediata à prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele ficou nacionalmente conhecido por destruir um relógio histórico do século 17 no Palácio do Planalto.
Antônio havia sido liberado da prisão na última terça-feira (17), após decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG), que autorizou a progressão para o regime semiaberto. Moraes, no entanto, anulou a medida, afirmando que o magistrado não tinha competência legal para conceder esse benefício.
“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer autorização do STF para adoção de medidas além da emissão do atestado de pena”, destacou Moraes em sua decisão.
O ministro também afirmou que o condenado ainda não cumpriu os requisitos legais para a progressão de regime, como o cumprimento mínimo de 25% da pena, exigido por lei em casos de crimes cometidos com violência e grave ameaça.
Diante da conduta considerada irregular, Moraes determinou ainda a abertura de investigação contra o juiz de Uberlândia, para apuração dos fatos no âmbito do STF.
Antônio Cláudio foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Em depoimento à Justiça, ele confessou ter danificado o relógio do século 17, que fazia parte do acervo da Presidência da República.
A peça, produzida pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot e oferecida como presente da corte francesa a Dom João VI em 1808, foi parcialmente destruída durante a invasão ao Palácio. Em janeiro deste ano, o governo anunciou que o relógio histórico foi restaurado com o apoio de uma relojoaria suíça e voltou a integrar o patrimônio do Planalto.
Informação Agência Brasil
