O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação preliminar para apurar possíveis casos de discriminação e violação dos direitos de pessoas com deficiência (PCDs) no transporte coletivo de Manaus. O foco principal da apuração é a linha 676, operada pela empresa Eucatur.
A medida foi determinada pelo promotor Vitor Moreira da Fônseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), a partir da Notícia de Fato nº 01.2024.00008152-8. A denúncia aponta que uma usuária com deficiência teria sofrido, de forma recorrente, recusa de embarque por parte de motoristas da linha.
Apesar de a empresa já ter sido autuada anteriormente pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), novas denúncias chegaram à Ouvidoria-Geral do MPAM, indicando que os problemas persistem.
“Recebemos a denúncia de uma pessoa com deficiência que estava sendo sistematicamente discriminada pela linha de ônibus e estamos cobrando as medidas administrativas e cíveis de responsabilização da empresa”, afirmou o promotor Vitor Fônseca.
O MPAM solicitou que a Eucatur apresente esclarecimentos sobre os casos relatados e informe quais medidas foram adotadas para a capacitação e sensibilização dos motoristas, com o objetivo de garantir o pleno acesso de PCDs ao transporte público.
A acessibilidade no transporte coletivo é um direito previsto na Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegurando sua participação plena e efetiva na sociedade, sem barreiras físicas ou atitudinais.
