Em reunião realizada nessa terça-feira (08/07), em Brasília, o governador do Amazonas, Wilson Lima, propôs ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Schiavon, um acordo de cooperação técnica voltado à regularização fundiária do município de Apuí, no sul do estado. A proposta visa ampliar a atuação integrada entre o Governo do Estado e o órgão federal em uma das regiões prioritárias para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Durante o encontro, foi definido que será realizada uma reunião técnica com a participação de órgãos estaduais e federais, como a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o próprio Incra, para alinhar estratégias e integrar as ações em curso.
“A regularização fundiária é uma ferramenta essencial para garantir justiça no campo e proteger a floresta. O cidadão quer legalidade e apoio institucional para formalizar sua terra”, destacou Wilson Lima, que esteve acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e do procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
O governador também colocou à disposição equipes técnicas do Estado para contribuir com o processo de regularização, incluindo o cruzamento de dados entre os sistemas estaduais e federais, medida que deverá agilizar a emissão de títulos de terra em áreas sob domínio da União.
O presidente do Incra, César Schiavon, elogiou a proposta. “A parceria com o Governo do Estado será de grande ajuda. Estive em Apuí e vi o potencial da região. A iniciativa do governador de construir um projeto piloto é muito bem-vinda e fortalece nossas ações”, disse.
Diálogo com o Meio Ambiente
Wilson Lima também se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para discutir o avanço nos processos de regularização e licenciamento ambiental. O foco foi a situação de produtores que desejam atuar legalmente, mas enfrentam entraves burocráticos para obter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras licenças.
Durante a reunião, Marina Silva anunciou que estará no Amazonas nos dias 12 e 13 de agosto, para assinar o repasse de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos serão destinados a sete municípios prioritários do sul do estado, incluindo Apuí, para ações de regularização fundiária, fortalecimento de cadeias produtivas, assistência técnica e análise do CAR, com foco em propriedades de até quatro módulos fiscais.
Força-tarefa em Apuí
Desde o dia 5 de julho, equipes do Governo do Amazonas estão em Apuí, realizando uma força-tarefa de regularização fundiária. A ação inclui escuta da população, orientação jurídica e ambiental e coleta de dados, com apoio da Prefeitura local e da Câmara de Vereadores.
A Sect tem coordenado o levantamento de matrículas no cartório local, que serão usadas na construção do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do município — ferramenta fundamental para o ordenamento territorial com base em critérios ambientais, sociais e econômicos.
Na segunda-feira (07/07), a Sect também prestou atendimento direto a famílias da zona rural, orientando sobre como iniciar o processo de regularização das terras. Os dados obtidos serão encaminhados ao Incra, que tem jurisdição sobre áreas federais.
O Ipaam também esteve presente, oferecendo suporte técnico sobre o CAR e o licenciamento ambiental, além de validar informações no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e atualizar processos em andamento.
A mobilização envolve ainda outros órgãos estaduais, como o Idam e a Sepror, que atuam com visitas técnicas, coleta de indicadores e assistência aos pequenos produtores. A Prefeitura de Apuí tem dado suporte logístico à operação.
Com a articulação em Brasília e o trabalho de campo em curso, o Governo do Amazonas reforça sua estratégia de interiorizar políticas públicas, fortalecer a presença institucional em áreas sensíveis ao desmatamento e garantir segurança jurídica e desenvolvimento sustentável no sul do estado.
