O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou nesta quinta-feira (10), a Lei nº 441/2025, que garante de forma permanente o passe livre no transporte público coletivo urbano para mais de 212 mil estudantes da rede municipal de ensino. A nova legislação representa uma das mais amplas ações de inclusão educacional e mobilidade urbana já implementadas na capital amazonense.
De acordo com a nova regra, cada aluno com matrícula ativa, frequência regular e residência a mais de 1 km da escola terá direito a 44 passagens gratuitas por mês, não cumulativas. Caso a cota mensal seja utilizada antes do fim do período, o estudante ainda poderá adquirir até 16 passagens adicionais com desconto de 50%.
“Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus. Agora é lei”, afirmou o prefeito durante a assinatura da sanção, ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta.
A medida, além de promover o acesso à educação, é considerada um avanço histórico pela gestão municipal. “Deixa de ser uma iniciativa de governo para se transformar numa política permanente. Não existe legado maior do que o da educação”, destacou Rotta.
Estima-se que o benefício represente uma economia mensal de R$ 220,00 por aluno, proporcionando um importante alívio no orçamento de milhares de famílias manauaras. A iniciativa busca eliminar um dos principais obstáculos à frequência escolar: o custo com transporte, contribuindo para reduzir a evasão e ampliar a inclusão social.
Com a sanção, a Prefeitura de Manaus reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à educação e à mobilidade urbana, garantindo o direito de ir e vir de crianças e jovens da cidade.
