A recente decisão do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, de firmar um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fixar os honorários advocatícios em apenas 5% nos casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, gerou uma onda de críticas e indignação entre profissionais do Direito em todo o país.
O acordo, anunciado como uma medida para agilizar a devolução dos valores a vítimas de fraudes sem necessidade de judicialização, foi recebido com desconfiança por grande parte da advocacia, que viu no percentual fixado uma grave desvalorização da profissão. Tradicionalmente, os honorários variam entre 20% e 30%, conforme parâmetros reconhecidos pela jurisprudência e respaldados pelo Código de Processo Civil.
“Parabéns, presidente @beto_simonetti, pela consideração com a advocacia. Este sensacional ‘acordo’ foi maravilhoso… só para o INSS. Pros advogados, ficou o prejuízo e o desprezo”, ironizou o jornalista e assistente jurídico Ney Pantaleão, em um comentário que viralizou na página Nação Jurídica, no Instagram.
Críticas semelhantes ecoaram por toda a comunidade jurídica. “Mais um desrespeito para a advocacia e respaldado pela OAB!”, escreveu a advogada Mariana Cordeiro. Já Shirley Vasconcelos questionou a falta de representatividade: “OAB firma acordo sem ouvir sua classe, me pergunto se é fã ou hater?”
A principal crítica dos profissionais é que a OAB, em vez de proteger os interesses dos advogados, estaria abrindo precedentes perigosos ao aceitar condições que fragilizam a justa remuneração pelo trabalho técnico e essencial da advocacia. Muitos apontam que a decisão não só ignora o esforço dos advogados que já haviam ingressado com ações judiciais em nome de seus clientes, como também esvazia o papel da Ordem como defensora da categoria.
“OAB vai pagar a diferença, tendo em vista que o CPC prevê 10 a 20%?”, questionou a advogada Milca Xavier, referindo-se aos parâmetros legais que regulam os honorários em ações judiciais.
O acordo foi firmado sob o pretexto de beneficiar os segurados prejudicados, com um procedimento administrativo mais célere, mas o custo, segundo os críticos, recai diretamente sobre os profissionais da advocacia. Há também quem veja a atitude de Simonetti como reflexo de um distanciamento da realidade da categoria. “Ele já está no segundo mandato. Não tem preocupação alguma com a classe”, apontou o advogado Rodolfo Matos.
A insatisfação generalizada levanta uma discussão mais ampla: até que ponto a direção da OAB representa, de fato, os interesses de seus inscritos? Para muitos, a atitude de Simonetti demonstra não apenas falta de diálogo com a base, mas também uma perigosa aproximação com órgãos públicos em detrimento dos direitos dos próprios advogados.
Em tempos em que a valorização da advocacia é tema recorrente nos discursos institucionais, a prática adotada pela presidência da OAB soa contraditória e, para muitos, inaceitável.
