A Justiça do Amazonas determinou a suspensão do desconto de R$ 0,48 na tarifa do serviço de estacionamento rotativo Zona Azul em Manaus. A medida atende a um pedido da concessionária Tecnologias de Trânsito da Amazônia – SPE Ltda., responsável pela operação do sistema.
A decisão interlocutória foi proferida pelo juiz Paulo de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e devolve o valor da tarifa de uma hora para R$ 3,98 — montante cobrado anteriormente à concessão do desconto, implantado em dezembro de 2022. A alteração passa a valer a partir do dia 1º de agosto de 2025.
Segundo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a Prefeitura de Manaus já anunciou que vai recorrer da decisão.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira Júnior, destacou que o desconto foi resultado de um acordo firmado entre a Prefeitura e a concessionária como medida de incentivo ao uso do serviço. “Ao longo desse tempo, as ações da Ageman levaram a concessionária a melhorar o serviço. À medida que a nossa fiscalização identificava a necessidade de melhorias, nós acionamos a empresa para que ela procurasse soluções que proporcionassem mais qualidade e ampliassem o acesso aos usuários”, afirmou.
Entre as melhorias implementadas no serviço Zona Azul nos últimos anos, Elson citou a diversificação dos meios de pagamento, como cartão de crédito, débito, Pix e aplicativo, a expansão do atendimento ao cliente com postos físicos no Centro e no Vieiralves, suporte via WhatsApp, e a implantação de QR Codes nas placas de identificação das vagas.
Outro avanço mencionado foi a conquista da gratuidade para moradores do Centro Histórico de Manaus cujos imóveis não possuem garagem — uma medida regulamentada por lei aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Atualmente, segundo a Ageman, o Zona Azul contribui significativamente para a mobilidade urbana nas áreas comerciais da cidade, promovendo a rotatividade de vagas. Cerca de 78% da frota veicular da capital já utiliza o serviço, totalizando 643,2 mil placas cadastradas. Ao todo, o sistema conta com 3.917 vagas no Centro e 1.300 no Vieiralves.
A Ageman afirma que mantém fiscalização diária — presencial e online — do serviço, e reforça que os usuários podem acionar a Ouvidoria caso encontrem dificuldades não resolvidas pela concessionária. Os canais disponíveis são os números de WhatsApp: (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do 0800-092-3511.
