O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Itacoatiara a imediata suspensão e anulação do Pregão Presencial nº 009/2025 – PMI, que prevê a aquisição de materiais hidráulicos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Avaliada em cerca de R$ 3,2 milhões, a licitação é alvo de investigação por apresentar indícios de irregularidades que comprometem sua legalidade e transparência.
A recomendação foi emitida pela 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, sob responsabilidade do promotor Vinícius Ribeiro de Souza, e cita falhas graves no edital, como ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, falta de justificativa técnica para a modalidade presencial e uso de descrições genéricas em diversos itens licitados — como “válvula para pia” e “ralo para banheiro” — sem especificações técnicas adequadas.
Além disso, o MPAM identificou uma possível superestimativa de quantidades, a exemplo da previsão para compra de 430 caixas d’água, sem embasamento técnico. Também foi questionada a pesquisa de preços, realizada com apenas três empresas de Manaus, desconsiderando fornecedores locais ou dados de mercado disponíveis em plataformas públicas.
A Prefeitura tem o prazo de 72 horas para informar as medidas tomadas em relação à recomendação. O caso tramita no âmbito do Inquérito Civil nº 238.2025.000019, instaurado para apurar a regularidade do processo licitatório.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir a legalidade da contratação e a proteção do patrimônio público municipal.
