A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou oficialmente o segundo semestre legislativo de 2025 nesta segunda-feira (4/08), com a realização da 60ª Sessão Ordinária no Plenário Adriano Jorge. A reabertura das atividades parlamentares marcou o retorno dos debates sobre pautas estratégicas para a capital amazonense, incluindo mudanças no Executivo, inclusão social e o protagonismo de Manaus na agenda ambiental internacional.
Durante a sessão, o líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou que a gestão municipal encaminhará projetos importantes nas próximas semanas, como a reestruturação da Procuradoria Geral do Município (PGM) e mudanças organizacionais em secretarias como Comunicação e Assistência Social.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ressaltou o avanço da pauta orçamentária. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi votada. Agora aguardamos a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para novembro”, explicou.
Projetos com foco em inclusão e cidadania avançam
Na Ordem do Dia, diversas propostas com impacto social e educacional foram debatidas. O vereador Gilmar Nascimento apresentou o projeto de lei que cria a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser comemorada anualmente na semana que incluir o dia 19 de maio.
Outro destaque foi o parecer favorável ao projeto do vereador Dione Carvalho (Agir), que propõe a instalação de banheiros públicos para pessoas em situação de rua. A proposta, aprovada na CCJR, segue agora para análise da Comissão de Finanças. “Essa medida tem impacto direto na vida da população mais vulnerável e já existe em outras capitais do país”, afirmou o parlamentar.
Também avançou na tramitação o projeto do vereador Marcelo Serafim (PSB), que institui o mês de abril como o período de conscientização sobre o uso seguro de pipas, visando coibir o uso de cerol e incentivar antenas corta-cerol. A matéria segue agora para avaliação na Comissão de Esportes.
Vereador propõe Manaus como subsede da COP-30
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) defendeu a inclusão de Manaus como subsede da COP-30, que acontecerá em Belém (PA), em novembro. Para o parlamentar, a proximidade geográfica, a infraestrutura local e o histórico da capital amazonense em sediar grandes eventos qualificam a cidade para integrar o evento climático da ONU.
“Manaus tem estrutura, hotelaria, aeroporto internacional e um papel estratégico na Amazônia. Podemos e devemos contribuir com essa agenda global”, afirmou Bessa.
CMM fecha primeiro semestre com mais de 480 proposições tramitadas
Antes do recesso, a CMM registrou 485 matérias legislativas tramitando no primeiro semestre de 2025, entre elas:
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438 Projetos de Lei
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12 Projetos de Decreto Legislativo
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14 Projetos de Resolução
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7 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município
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7 Projetos de Lei Complementar
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7 Vetos
Entre as leis aprovadas com impacto social, estão a que promove educação preventiva sobre câncer de pele nas escolas, proposta pelo vereador Mitoso (MDB), e o projeto do vereador Jander Lobato (PSD), que trata do uso irregular de contêineres na cidade.
Parlamentares seguiram atuando durante o recesso
Durante o recesso parlamentar, vereadores mantiveram agendas externas e ações sociais. O vereador Eurico Tavares (PSD) lançou o projeto Inclumob, que propõe ações voltadas à inclusão de pessoas com autismo e neurodivergência no transporte público.
Já o vereador Kennedy Marques (MDB) promoveu ações sociais através do projeto Clube Bom pra Cachorro e manteve atendimento aberto à população. “Mesmo durante o recesso, seguimos nas ruas ouvindo e atendendo as demandas do povo”, afirmou.
