A Câmara Municipal de Manaus (CMM) fortaleceu sua atuação na defesa do consumidor ao integrar o Espaço Consumidor da Casa Legislativa à plataforma nacional ProConsumidor. A adesão, em vigor há pouco mais de um mês, já está dando resultados práticos: moradores da capital passaram a contar com um sistema padronizado, digital e mais eficiente para mediar conflitos com empresas e prestadores de serviços.
Com a nova estrutura, toda reclamação registrada recebe um protocolo nacional, com acompanhamento online, acesso a comunicações oficiais e prazos definidos para resposta das empresas — o que garante transparência e agilidade ao processo. As principais queixas até o momento envolvem problemas com energia elétrica, fornecimento de água, cobranças de esgoto e abusos em lojas de departamento.
A medida é fruto de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre a CMM e a Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, no último dia 8 de julho. A formalização ocorreu na sede do Parlamento Municipal, com participação do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), e do presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Paulo Tyrone (PMB).
“A integração ao ‘ProConsumidor’ representa um marco histórico para o Legislativo. Agora, Manaus está conectada a um sistema nacional de proteção, ampliando o alcance e a efetividade da nossa atuação em defesa dos direitos do cidadão”, afirmou David Reis.
Atendimento presencial e remoto
Para registrar uma reclamação, o consumidor deve apresentar documentos pessoais e comprovações do problema — como notas fiscais, contratos, fotos ou registros de conversa com a empresa. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Câmara, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro São Raimundo.
O local conta com uma sala exclusiva para audiências conciliatórias, onde consumidores e representantes das empresas são convocados para tentar resolver a questão de forma direta. A Comissão de Defesa do Consumidor disponibiliza quatro guichês de atendimento, quatro atendentes e dois advogados para acompanhar os casos.
“Buscamos o acordo entre as partes. Quando não há consenso, encaminhamos o processo para o Judiciário, já instruído com toda a documentação necessária”, explicou o vereador Paulo Tyrone.
Atendimento via WhatsApp
Para quem prefere o contato remoto, a Comissão oferece atendimento preliminar via WhatsApp, pelo número (92) 98168-9575. Por meio do canal, o cidadão recebe orientações sobre os documentos exigidos, como iniciar a queixa no sistema e acompanhar o andamento do caso pela plataforma nacional.
Com a adesão ao ProConsumidor, a CMM se alinha a um padrão nacional de defesa do consumidor, garantindo mais respaldo institucional e oferecendo uma alternativa mais acessível, rápida e eficaz para resolver conflitos de consumo em Manaus.
