O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Fabian Barbosa, foi o responsável por ministrar a palestra magna de abertura do 1º Congresso Amazônico de Direito à Educação e Políticas Públicas, evento promovido pela OAB-AM nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
Com o tema “Formas de Controle na Educação – Controle Externo e o Direito à Educação”, Fabian Barbosa destacou o papel estratégico das cortes de contas na fiscalização eficiente, no fortalecimento das políticas públicas educacionais e na garantia de direitos constitucionais. O conselheiro fez um chamado à atuação coordenada entre Estado e sociedade civil, ressaltando que transparência, planejamento e eficácia devem ser pilares inegociáveis na aplicação de recursos públicos na educação.
Ex-secretário de Estado da Educação do Amazonas, Fabian Barbosa levou à palestra a bagagem prática da gestão educacional, o que conferiu ainda mais profundidade à sua reflexão sobre os instrumentos de controle externo como aliados na construção de uma educação pública mais justa e acessível.
“A fiscalização não deve ser apenas um instrumento de correção, mas de transformação social e promoção da equidade educacional. O direito à educação começa com o compromisso institucional com a boa gestão”, afirmou o conselheiro durante sua apresentação.
O evento contou com a presença de diversas autoridades do meio jurídico e educacional, incluindo o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter; a juíza-ouvidora do STF, Flávia Martins; e a presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB-AM, Silvana Gurgel, além de representantes do governo estadual e municipal.
Na sequência da palestra de abertura, a juíza Flávia Martins abordou o tema “Controle social e judicialização da educação na Amazônia”, chamando atenção para a necessidade de fortalecer os mecanismos de participação popular e fiscalização cidadã no processo educacional.
A programação do congresso seguiu com painéis temáticos, oficinas e rodas de conversa, abordando temas como financiamento da educação, políticas inclusivas, educação indígena, inovação tecnológica no ensino e acessibilidade. Participaram especialistas, gestores públicos, advogados, educadores, estudantes e representantes da sociedade civil.
A presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB-AM, Silvana Gurgel, celebrou a realização do congresso como um marco para a educação na região: “É o primeiro evento deste porte promovido pela OAB-AM. Esperamos que ele se torne permanente. O apoio das instituições, como o TCE-AM, foi essencial para esta construção coletiva.”
O congresso segue até esta terça-feira (26), consolidando-se como um espaço plural de debate entre as esferas jurídica e pedagógica sobre os caminhos para assegurar uma educação pública de qualidade na Amazônia.
