O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) volta ao centro de um novo escândalo. Desta vez, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar uma série de irregularidades graves na gestão da autarquia municipal, incluindo suspeitas de desvio de recursos públicos (peculato), nomeações irregulares, superfaturamento de contratos, assédio moral contra servidores e até omissão no repasse de contribuições previdenciárias.
A investigação foi formalizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins por meio da Portaria nº 2025/0000146749, com base na Notícia de Fato nº 165.2025.000047, publicada no Diário Oficial do MPAM no último dia 26 de agosto. Segundo o MPAM, as denúncias são robustas e contam com documentação preliminar que justifica a apuração.
Entre os pontos mais preocupantes, está a possível perseguição institucional de servidores, além da gestão antieconômica, que viola princípios básicos da administração pública como legalidade, transparência e eficiência. O inquérito busca verificar a ocorrência de atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 (atualizada pela Lei nº 14.230/2021).
Tribunal de Contas já havia condenado a gestão do SAAE
O alerta não é novo. Os indícios de má gestão no SAAE vêm se acumulando há anos. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já havia julgado irregulares as contas da autarquia nos exercícios de 2021 e 2022, conforme os acórdãos nº 3.335/2023 e nº 952/2024. As decisões resultaram em multas, glosas e recomendações de ajustes estruturais para corrigir falhas graves na governança e no controle interno.
A situação é ainda mais crítica quando se considera o histórico da entidade. Reportagens do site Portal O Antenado revelam que o SAAE já esteve envolvido em casos de água contaminada, recebeu multas ambientais por obras irregulares, acumulou gastos milionários pouco explicados e foi palco de desvios milionários praticados por ex-gestores.
🔗 Relembre:
MPAM exige respostas
Como primeiras diligências, o Ministério Público requisitou esclarecimentos do SAAE quanto à destituição de servidores em funções estratégicas, medida que, segundo denúncias, teria sido motivada por represálias internas. Também será avaliada a conformidade do portal da transparência da autarquia, que tem sido alvo de críticas pela falta de informações públicas acessíveis, em desrespeito à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Um serviço essencial tratado com descaso
O abastecimento de água e o saneamento básico são serviços essenciais à população, mas o histórico do SAAE em Parintins é de negligência sistemática, má gestão e impunidade. Em vez de servir ao bem público, a autarquia tem sido usada, conforme apontam as denúncias, como um instrumento de favorecimento político e desvio de recursos.
Diante da gravidade dos fatos, o papel do Ministério Público se destaca como fundamental na defesa do interesse público e na cobrança por transparência e responsabilidade. A população de Parintins, que há décadas convive com água de qualidade duvidosa e tarifas elevadas, merece uma gestão comprometida com a dignidade e a eficiência.
