Durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou uma série de Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal que tratam da reorganização administrativa de secretarias e órgãos da Prefeitura de Manaus. As propostas seguem agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Entre os órgãos com estrutura redefinida estão a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e a Controladoria-Geral do Município (CGM). As medidas visam alinhar competências e estruturas aos objetivos da gestão municipal.
Também foram apreciados pareceres favoráveis a projetos do Executivo que atualizam a denominação de escolas municipais, como a Escola Municipal Profª Genilda Martins Pereira, a Escola Municipal General Aristides Barreto e o CMEI Dom Bosco. As matérias receberam aprovação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e seguem para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Destaques no Pequeno Expediente
Durante os discursos no Pequeno Expediente, os vereadores deram visibilidade a temas de saúde pública e educação, com destaque para as campanhas Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, e Setembro Dourado, voltada ao diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
O vereador Mitoso (MDB) relembrou a lei de sua autoria que estabelece medidas de atenção à saúde mental nas escolas municipais. “A escola deve ser mais do que um espaço de aprendizado acadêmico. Deve ser um lugar de acolhimento e proteção à saúde mental dos nossos estudantes”, disse.
Na mesma linha, o vereador Professor Samuel (PSD) destacou a importância do Setembro Dourado. “O mérito é coletivo. A Câmara instituiu essa campanha para incentivar ações preventivas ao câncer infantil”, afirmou.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) chamou atenção para a ausência do Amazonas na lista de estados que oferecem o exame de DNA HPV, utilizado na prevenção ao câncer do colo do útero. “Esse teste já está disponível em 12 estados. Por que as mulheres do Amazonas ainda têm que esperar?”, questionou.
Outros parlamentares ressaltaram iniciativas como a faixa liberada na avenida Getúlio Vargas e políticas de inclusão voltadas à pessoa com deficiência.
Projetos em tramitação
Além dos projetos do Executivo, o plenário deliberou sobre propostas de autoria dos vereadores:
-
O vereador Eurico Tavares (PSD) propôs o Programa Municipal de Iniciação à Programação e Pensamento Computacional para Crianças, encaminhado para a CCJR.
-
O vereador Kennedy Marques (MDB) apresentou projeto que obriga a notificação de casos de esporotricose animal à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
-
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) propôs a tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados, também enviado para análise da CCJR.
Contas do Executivo
No comunicado de liderança, o vereador Eduardo Alfaia (Avante) anunciou a aprovação unânime, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), das contas da Prefeitura de Manaus relativas aos anos de 2022 e 2023.
“Essa aprovação reflete a condução responsável, equilibrada e transparente do prefeito David Almeida e sua equipe”, destacou Alfaia.
