A Prefeitura de Parintins, administrada pelo prefeito Mateus Assayag (PSD), voltou a ser alvo de investigação por falta de transparência em contratações públicas. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade do contrato firmado com a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda., criada apenas quatro dias antes da assinatura do termo de referência que originou a contratação.
A empresa foi contratada com dispensa de licitação para prestar consultoria técnica à prefeitura, em valor que, segundo o MP, ultrapassa o limite legal previsto pela Lei de Licitações (14.133/2021). Outro ponto que chamou atenção foi o encerramento precoce da empresa, o que dificulta a verificação de sua atuação efetiva e levanta dúvidas sobre sua real capacidade técnica.
O Ministério Público solicitou à Comissão de Licitação documentos que comprovem os serviços prestados, além de informações sobre a regularidade da contratação e a qualificação da empresa. O procedimento visa apurar se houve direcionamento contratual ou qualquer violação aos princípios da administração pública, especialmente legalidade, impessoalidade e transparência.
Histórico de polêmicas e alertas do TCE-AM
Essa não é a primeira vez que a gestão de Mateus Assayag enfrenta questionamentos por possíveis irregularidades. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de 15 dias para o prefeito apresentar justificativas relacionadas a dois pregões eletrônicos (nº 024/2025 e nº 026/2025), com indícios de fracionamento de despesas e inconsistências nas informações técnicas dos editais.
Na ocasião, o TCE-AM também apontou falta de clareza sobre a execução contratual, ausência de critérios objetivos de julgamento e possíveis indícios de sobre preço. As suspeitas recaem sobre a condução das licitações e o controle interno da prefeitura.
Além disso, outro contrato anterior com a mesma J E D Gestão de Projetos já havia sido alvo de denúncia admitida pelo TCE, também por suspeitas de contratação irregular e ausência de publicidade dos atos administrativos.
Falta de transparência compromete credibilidade da gestão
As sucessivas investigações evidenciam fragilidades na gestão pública municipal de Parintins. A repetição de contratações sem critérios claros e a utilização de empresas recém-criadas e com baixa capacidade comprovada levantam sérias dúvidas sobre a condução administrativa do município.
Diante dos fatos, a falta de transparência, o uso recorrente de dispensas de licitação e a baixa fiscalização sobre contratos públicos colocam em xeque o compromisso da atual gestão com a legalidade e a boa governança.
Até o momento, a Prefeitura de Parintins não se manifestou oficialmente sobre os novos questionamentos.
