O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 738/2025, que prevê a inclusão de bombas de insulina e sensores de glicose no Estatuto do Portador de Diabetes (Lei nº 5.341/2020). O objetivo é ampliar os direitos das pessoas com diabetes tipo 1, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência (PcDs), no acesso a tecnologias modernas e menos invasivas para o controle da doença.
A proposta acrescenta dois novos incisos à legislação estadual, garantindo o fornecimento gratuito desses dispositivos médicos pela rede pública de saúde. Caso aprovado em plenário e sancionado pelo Governo do Estado, o PL assegurará o acesso a bombas de infusão contínua de insulina e sensores de glicose do tipo flash, que dispensam as tradicionais picadas nos dedos.
“Nossa intenção é criar um mecanismo legal para assegurar o acesso a tecnologias que contribuem para o controle mais eficiente da doença, com reflexos positivos para os pacientes e para o sistema público de saúde”, afirmou o deputado. Ele destacou ainda que o uso desses equipamentos reduz complicações graves, internações emergenciais e ações judiciais para obtenção dos tratamentos.
Segundo Cidade, a iniciativa representa um avanço na dignidade e na equidade do atendimento às pessoas com diabetes no Amazonas.
A bomba de insulina é um dispositivo que libera doses controladas do hormônio ao longo do dia, substituindo as múltiplas injeções diárias. Já os sensores flash de glicose permitem monitoramento contínuo dos níveis de açúcar no sangue, facilitando o acompanhamento da doença no ambiente escolar, em casa e no trabalho, especialmente para PcDs.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), até junho de 2023 mais de 100 mil pessoas haviam sido diagnosticadas com diabetes no Amazonas. No cenário nacional, a Sociedade Brasileira de Diabetes estima que, até 2022, cerca de 20 milhões de brasileiros conviviam com a doença.
O Projeto de Lei foi apresentado no último dia 2 de setembro e está em tramitação nas comissões técnicas da Aleam. Após análise e aprovação em plenário, seguirá para sanção do Governo do Estado.
