O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta segunda-feira (15/09) um pacote de medidas fiscais que promete modernizar a política tributária do Estado e aliviar o bolso dos contribuintes. Entre os principais pontos estão a redução de 50% nas alíquotas do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026 e o lançamento do Refis 2025, que oferece até 95% de desconto em multas e juros para regularização de débitos com o fisco.
Com a redução, o Amazonas passará a ter o IPVA mais barato do Brasil. Veículos acima de 1.000 cilindradas — como SUVs e picapes — terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Carros populares 1.0 e motocicletas até 1.000 cilindradas pagarão 1,5% (antes 3%). Veículos elétricos e híbridos também entram na lista com a mesma taxa. Já caminhões, ônibus, tratores e transporte escolar registrado no Detran-AM passarão a pagar 1%.
Segundo Wilson Lima, as medidas foram construídas com base em estudos da Secretaria de Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa. “Essas ações garantem o equilíbrio fiscal e permitem compartilhar os resultados com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou.
O pacote inclui ainda mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão serão isentas do imposto — atualmente o limite é de R$ 400 mil. Para doações em vida, o teto anual de isenção passa de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiado, e imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem imposto a cada cinco anos.
No Refis 2025, contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições estaduais poderão aderir ao programa com descontos de 60% a 95%, dependendo do tipo de débito e da forma de pagamento. O prazo para adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do valor atualizado. O não pagamento por mais de 90 dias pode levar ao cancelamento do benefício.
O anúncio foi feito durante evento com a presença de parlamentares estaduais e representantes do setor produtivo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade, prometeu celeridade na tramitação dos projetos de lei que formalizam as medidas. Já o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, destacou o impacto positivo para o comércio: “Com a chance de regularizar suas dívidas, empresas poderão investir, gerar empregos e movimentar a economia”.
