A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (17/9), a revisão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A proposta, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), garante descontos de até 95% em multas e juros para contribuintes que regularizarem débitos tributários, seja à vista ou de forma parcelada.
Segundo Cidade, a medida vai ajudar tanto pessoas físicas quanto empresas a retomarem a adimplência.
“A redução da carga de impostos no Estado é importante para a população, uma vez que vai permitir ao cidadão que fique adimplente, com os impostos em dia. A mensagem governamental chegou, nós demos agilidade e hoje, a totalidade dos deputados optou pela aprovação do pacote de medidas econômicas”, afirmou o parlamentar.
O programa abrange dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD, além de contribuições ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) e à Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O prazo de adesão ao Refis 2025 vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do valor do débito atualizado. Caso haja inadimplência superior a 90 dias ou ausência de pagamento de tributos correntes, o benefício será cancelado.
Redução do IPVA em 2026
Durante a sessão, Roberto Cidade também anunciou que a proposta que prevê a redução de 50% no valor do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026 será votada na próxima semana. O texto ainda passará por análise das comissões técnicas.
O Amazonas possui atualmente cerca de 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são contemplados pelo programa IPVA Social. Se aprovado, o novo benefício alcançará outros 531 mil proprietários de veículos no estado.
