O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à presidência da Câmara dos Deputados a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. A acusação também envolve o jornalista Paulo Figueiredo.
A PGR aponta que ambos praticaram o crime de coação no curso do processo ao incentivar a adoção de sanções pelos Estados Unidos contra o Brasil e ministros do Supremo. Com a decisão, cabe agora à Mesa Diretora da Câmara avaliar o prosseguimento da denúncia e eventuais medidas disciplinares em relação ao parlamentar.
Moraes autorizou que as defesas de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo tenham acesso integral aos autos. O ministro também registrou a dificuldade de intimar os acusados, já que ambos residem nos Estados Unidos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia protagonizado embates recentes com Eduardo Bolsonaro ao rejeitar sua indicação para liderança da minoria. Agora, com o recebimento da denúncia, a Casa passa a ter papel central na definição dos próximos passos do processo.
Informação Agência Brasil