A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta buscava exigir autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado será encaminhado ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira para votação final. “Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, afirmou Alencar.
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos favoráveis, mas encontrou forte resistência no Senado. Nenhum dos 27 senadores presentes na CCJ se manifestou a favor da proposta. Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra a PEC, que foi apelidada de “PEC da Bandidagem” por manifestantes em protestos realizados no último domingo (21).
O relator da PEC na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu a rejeição da proposta, argumentando que ela abriria as portas do Congresso ao crime organizado. Ele também rejeitou emendas apresentadas por outros senadores que buscavam alterar o texto, alegando que a PEC sofria de “vício insanável de desvio de finalidade”.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a proposta criaria uma “casta” de privilegiados e ressaltou a mobilização popular contra a PEC. “A PEC nasceu com o objetivo de criar um muro de impunidade e criar, na verdade, uma nova casta no Brasil, que seria uma casta daqueles que podem cometer crimes e estariam fora dos rigores da lei”, disse Gama.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que muitos deputados mudaram de posição após a reação da sociedade. “O Senado hoje vai decretar o fim dessa proposta indecente, mas a coisa mais importante, no meu ponto de vista, é que realmente a máscara da extrema direita caiu no nosso país”, afirmou Costa.
Com a rejeição da PEC na CCJ, a proposta não avançará no Senado e não será submetida a votação no plenário da Casa.
Informação Agência Brasil
