Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estabelece a reserva mínima de 30% das vagas de membros titulares para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.
A iniciativa é do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Aleam, e tem como objetivo promover maior equidade de gênero e ampliar a inclusão feminina em espaços de poder e decisão, historicamente ocupados em sua maioria por homens.
“Na Aleam, hoje temos o maior número de deputadas mulheres entre todas as legislaturas, mas isso ainda é muito pouco. Assim como precisamos que mais mulheres ocupem cargos de liderança em outros órgãos públicos. Nossa proposta é mais uma iniciativa nessa construção pela equidade, para que cada vez mais mulheres estejam nos altos escalões das estruturas corporativas e estatais”, destacou Cidade.
Pelo texto, a regra valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas pelo Estado do Amazonas. O projeto também faculta ao Poder Executivo criar programas de incentivo à adesão voluntária de outras sociedades empresárias com sede no estado, mesmo sem vínculo direto com o poder público.
Além disso, prevê a implementação de programas de capacitação e formação continuada para preparar mulheres ao exercício de funções nos conselhos de administração, em parceria com instituições públicas e privadas. Os cursos poderão incluir temas como governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial.
Dados da PNAD Contínua de 2023, do IBGE, reforçam a necessidade da medida: embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, elas ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país.
