Se hoje os produtos e serviços da Zona Franca de Manaus (ZFM) estão livres da tributação de PIS/Confins, credita-se essa conquista ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria. Nesta sexta-feira (17/10), o magistrado natural de Pernambuco recebeu o Título de Cidadão Amazonense em sessão especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) como reconhecimento aos serviços públicos prestados ao estado.
Durante a homenagem, o secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho, representando o governador Wilson Lima, destacou a brilhante atuação do ministro do STJ pelo seu rigor técnico e preocupação em combater as desigualdades regionais no Brasil.
“O ministro Gurgel de Farias é um homem cuja trajetória honra o serviço público. Oriundo do Nordeste, soube compreender a grandeza e a diversidade do nosso país. Sua atuação junto ao STJ sempre foi marcada por decisões equilibradas, sensatas e criadas por um profundo centro de justiça social”, ressaltou.
Flavio Antony exaltou ainda a decisão de Gurgel de Faria, que isentou a venda de produtos e a prestação de serviços da ZFM da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Agradeço pelo seu olhar sensível à causa da Zona França de Manaus, ao decidir que os incentivos devem ser interpretados de maneira extensiva, buscando a concretização da redução das desigualdades regionais”, enfatizou o titular da Casa Civil.
A honraria de Cidadão Amazonense concedida ao ministro Gurgel de Farias foi uma propositura do deputado estadual Adjuto Afonso com o presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade.
Diversas autoridades estavam presentes na cerimônia, dentre elas o também ministro do STJ, o amazonense Mauro Campbell Marques, atual corregedor nacional de Justiça e conselheiro do CNJ.
Sobre o ministro
Gurgel de Faria é mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Fez a graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É autor, palestrante e professor da UFRN, atualmente em colaboração técnica com a Universidade de Brasília (UnB), onde leciona.
Iniciou sua carreira na magistratura como juiz trabalhista da 21ª Região. Na sequência, foi juiz federal e desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
No STJ, começou julgando processos de direito penal, e hoje integra a composição da Primeira Seção e da Primeira Turma, órgãos especializados em direito público.
