A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21/10), sob a liderança do presidente deputado Roberto Cidade (UB), a redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e colocará o Amazonas como o Estado com o IPVA médio mais barato do Brasil.
“A aprovação da redução do IPVA é importante porque alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e, consequentemente, beneficia a economia do Estado. Com essa aprovação, o Amazonas passa a ter o IPVA médio mais barato do país. Essa medida contribui para melhorar a vida dos amazonenses”, destacou o presidente Roberto Cidade.
Pela nova lei, veículos acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Já os carros populares 1.0 e motocicletas passam de 3% para 1,5%.
Os veículos elétricos e híbridos também serão beneficiados, com a redução de 3% para 1,5%. No caso de caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar ou coletivo, a alíquota cairá de 2% para 1%, sendo o benefício do transporte escolar restrito aos veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Amazonas conta com 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Destes, 244 mil já são isentos pelo programa IPVA Social, que beneficia motos de até R$ 420. Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes terão redução direta no valor do imposto.
Novas regras para transmissão de imóveis
Além da redução do IPVA, os deputados aprovaram alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto — hoje, o limite é de R$ 400 mil.
As doações em vida também terão isenção ampliada: o valor sobe de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados a cada cinco anos, sem incidência de imposto.
“Essas medidas tornam mais simples os processos de herança e doação, promovem maior equilíbrio na cobrança de tributos e aliviam o impacto financeiro para as famílias. Estamos protegendo o patrimônio dos amazonenses”, ressaltou Roberto Cidade.
Ampliação da CNH Social
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o público atendido pelo programa CNH Social — iniciativa que oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda.
Com as novas regras, passam a ser contemplados:
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Mototaxistas e motofretistas (10% das vagas em cada etapa);
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Alunos egressos da rede pública, por meio do programa CNH na Escola (5%);
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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (5%);
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Responsáveis por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista (10%).
A ampliação reforça o compromisso do Parlamento com a inclusão social e a geração de oportunidades no mercado de trabalho.
