Com a proximidade da Black Friday e o aumento das promoções em todo o país, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 750/2025, que visa coibir práticas enganosas em postos de combustíveis e assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras e verdadeiras sobre os preços praticados.
A proposta, que segue em tramitação nas comissões da Aleam, determina que os postos não poderão exibir preços promocionais vinculados a programas de fidelidade em tamanho, escala ou destaque superior aos valores reais cobrados do público em geral.
“O consumidor precisa ter acesso a informações claras e de fácil compreensão. Não é aceitável que os preços em destaque sejam aqueles restritos a programas ou aplicativos de fidelidade, enquanto o valor efetivamente pago pela maioria fique em segundo plano. Essa prática induz ao erro e prejudica a população”, destacou Roberto Cidade.
De acordo com o texto do PL, será considerada infração toda forma de divulgação que dificulte a compreensão imediata da diferença entre o preço promocional e o preço real. O objetivo é coibir práticas abusivas que têm se tornado frequentes em postos de combustíveis em todo o país e que também afetam consumidores no Amazonas.
A justificativa do projeto reforça que a exposição de preços promocionais em destaque, em detrimento dos valores reais, fere o direito à informação clara e precisa, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fiscalizações da ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vem intensificando as fiscalizações diante do aumento das irregularidades no setor.
Em 2023, foram realizadas mais de 21 mil fiscalizações em todo o país — sendo 16 mil em postos de combustíveis — que resultaram em quase 5 mil autos de infração e 779 interdições, muitas delas ligadas à falta de clareza na divulgação dos preços.
O problema persistiu em 2024, com 8 mil fiscalizações no primeiro semestre e 1.878 infrações registradas, das quais 95 estavam diretamente relacionadas a irregularidades em painéis de preços.
Já em março de 2025, durante a Operação Mês do Consumidor, a ANP fiscalizou 548 agentes econômicos em 18 estados, lavrando 151 autuações e determinando 43 interdições — o que demonstra que a ausência de informações transparentes ainda é um dos principais problemas no setor de combustíveis.
Com a nova proposta, Roberto Cidade reforça a importância de proteger o consumidor e promover a transparência nas relações de consumo, especialmente em um período de grandes ofertas e campanhas promocionais em todo o país.
