O governador Wilson Lima sancionou, nesta terça-feira (11/11), duas leis que ampliam o alcance dos programas IPVA Social e CNH Social no Amazonas. As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), visam fortalecer políticas de inclusão, reduzir custos para a população de baixa renda e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
No caso do IPVA Social, a nova lei prevê a redução de 50% no valor do imposto para veículos com alíquota superior a R$ 420 e isenção total para aqueles com valor de imposto igual ou inferior a esse limite. A medida começa a valer em janeiro de 2026 e ampliará o número de beneficiados de cerca de 244 mil para 425 mil veículos, tornando o Amazonas o estado com o menor IPVA médio do país.
Já o CNH Social passará a atender novos públicos, como mototaxistas, motofretistas, egressos do programa CNH na Escola, mulheres vítimas de violência doméstica e pais ou responsáveis por pessoas com deficiência (PcDs). O programa garante gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, promovendo inclusão produtiva e geração de renda.
Durante a solenidade de sanção, Wilson Lima destacou que as novas leis representam um passo importante para aliviar o orçamento das famílias amazonenses e ampliar as oportunidades de trabalho. “Essas medidas trazem alívio ao bolso do trabalhador e abrem portas para quem precisa de uma chance de recomeçar com dignidade”, afirmou o governador.
Com a ampliação dos programas, o Governo do Amazonas reforça o compromisso com a justiça social, o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico sustentável, beneficiando diretamente milhares de cidadãos em todo o estado.
