A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do IPVA todos os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A medida unifica a regra para todo o país e elimina diferenças entre estados, que hoje determinam suas próprias políticas de cobrança.
Com ampla maioria dos votos, a aprovação foi vista como uma vitória para proprietários de automóveis antigos, que geralmente enfrentam custos maiores de manutenção e dependem desses veículos para deslocamento diário e trabalho. A mudança representa alívio financeiro especialmente para famílias de menor renda, que compõem grande parte dos donos de carros com mais de duas décadas de uso.
A nova isenção deve entrar em vigor após conclusão dos trâmites legais, e inclui carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. A proposta, contudo, também levanta debates sobre possíveis impactos ambientais e na renovação da frota, já que veículos mais antigos tendem a emitir mais poluentes e não contam com tecnologias modernas de segurança.
Mesmo assim, especialistas apontam que a medida deve ter impacto positivo imediato para milhões de brasileiros, enquanto governos estaduais buscam estratégias para equilibrar a renúncia fiscal com a necessidade de manter programas e investimentos públicos.
