Diante do agravamento dos efeitos provocados pelas cheias e vazantes dos rios nos últimos anos, especialmente sobre as populações ribeirinhas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 660/2025, que estabelece diretrizes para a criação de um protocolo integrado de atendimento durante eventos hidrológicos extremos no estado.
A proposta tem como objetivo fortalecer a prevenção ao desabrigamento, assegurar abrigos adequados e garantir prioridade de acesso a programas habitacionais, por meio de ações contínuas, planejadas e coordenadas entre os órgãos estaduais.
Segundo Roberto Cidade, o projeto busca ampliar a proteção já existente às famílias em situação de risco, reunindo em um único protocolo as medidas atualmente adotadas pelo poder público. “A iniciativa fortalece o atendimento humanitário e contribui para o restabelecimento da dignidade habitacional das populações afetadas. Embora as comunidades amazônicas estejam acostumadas à dinâmica dos rios, os eventos climáticos extremos têm tornado esse cenário cada vez mais desafiador”, destacou.
O texto prevê que o Poder Executivo institua um protocolo específico de atendimento emergencial, com foco em áreas ribeirinhas e de várzea, a ser elaborado, executado e atualizado de forma integrada por órgãos como a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), entre outros.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com emissão de alertas antecipados às comunidades; o mapeamento atualizado de áreas de risco e vulnerabilidades sociais; planos de retirada preventiva e transporte seguro das famílias; além da instalação e manutenção de abrigos temporários em locais seguros, com condições adequadas de saúde, higiene e segurança.
A proposta também contempla o fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene, bem como atendimento psicológico e social às famílias atingidas. Outro ponto é a criação de um registro unificado dos afetados, permitindo acompanhamento contínuo e inclusão em políticas públicas.
O PL estabelece ainda que famílias impactadas de forma recorrente por cheias e vazantes severas tenham prioridade nos programas habitacionais de interesse social do Estado, incluindo aluguel social, reassentamento assistido e construção de moradias definitivas em áreas seguras.
“A alternância rápida entre períodos de seca extrema e cheias emergenciais evidencia a urgência de políticas públicas integradas, que unam resposta antecipada, infraestrutura, assistência social, saúde e habitação. Um protocolo estadual unificado é uma medida necessária e urgente para minimizar danos e proteger vidas”, concluiu o parlamentar.
