Com a redução das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2026, o Amazonas assume a liderança nacional como o estado com o menor percentual cobrado no país. A mudança foi anunciada pelo governador Wilson Lima em setembro de 2025 e oficializada por meio da Lei Complementar nº 280/2025, como parte de um pacote de medidas voltadas à diminuição da carga tributária estadual.
Com a nova legislação, a alíquota média do IPVA no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%, beneficiando cerca de 436 mil veículos. O tema ganhou repercussão nacional, com destaque em portais de notícias que divulgaram rankings comparativos do custo do imposto entre os estados brasileiros.
Entre as principais alterações, veículos de até mil cilindradas, além de modelos elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Já os veículos com mais de mil cilindradas passaram de 4% para 2%. No caso de caminhões, tratores de roda, ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte coletivo, por fretamento ou escolar, a alíquota foi reduzida de 2% para 1%.
As locadoras de veículos mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%, considerada a menor do Brasil para esse segmento econômico.
Segundo o governador Wilson Lima, a medida gera impacto direto no orçamento das famílias e fortalece a economia local.
“Esse é um benefício direto para o bolso do cidadão. Aqui no Amazonas, 98% de quem tem motocicleta não vai pagar IPVA. Isso ajuda o trabalhador, especialmente quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho, estimula a ampliação de frotas e fortalece o comércio e a economia do estado”, destacou.
Ampliação do IPVA Social
A nova legislação também ampliou o alcance do programa IPVA Social, que garante isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420. A medida beneficia principalmente trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de renda.
Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram contemplados pelo programa. Para 2026, a previsão é alcançar 422 mil veículos, um aumento de 68%. Com as novas regras, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto.
Descontos e formas de pagamento
No Amazonas, o IPVA pode ser parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado conta com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda, ou desconto total de 10% no pagamento à vista. A quitação deve ser feita com antecedência mínima de dois meses em relação ao vencimento.
A consulta e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas (DAR) podem ser realizadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Também há atendimento presencial na Central da Sefaz, nos postos de arrecadação do Detran, PACs, Manaus Moderna e, no interior, nas agências e postos fazendários.
Ranking das alíquotas de IPVA por estado
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Amazonas – 1,5%
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Paraná – 1,9%
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Santa Catarina, Espírito Santo, Acre e Mato Grosso – 2%
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Pernambuco – 2,4%
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Paraíba, Pará, Sergipe, Piauí, Maranhão, Tocantins e Ceará – 2,5%
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Alagoas – 2,75%
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Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Amapá e Goiás – 3%
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São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – 4%
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Mato Grosso do Sul – 5%
Com a redução das alíquotas e a ampliação do IPVA Social, o Amazonas consolida uma das políticas tributárias mais competitivas do país, ampliando o acesso a benefícios fiscais e estimulando o desenvolvimento econômico do estado.
